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Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho
Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes Fonte | TRT da 13ª Região A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou a empresa Sadia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil após prometer condições atrativas de trabalho a empregado que, depois de um certo período, se revelaram degradant ...
Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
Extraído de: Direito Legal A Autômatos Industrial terá que pagar R$2 mil de indenização por danos morais porque demorou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de ex-empregada após a rescisão do contrato. Com base em voto do ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da empresa cont ...
Casildo Maldaner defende validade jurídica da troca de aposentadoria
Extraído de: JurisWay Extraído de: JurisWay Extraído de: JurisWay O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em discurso nesta terça-feira (13), elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) por dar caráter de repercussão geral ao recurso que discute a validade jurídica da chamada desaposentadoria. O instrumento permitiria às pessoas que continuam a trabalhar depois de aposentadas trocar a apo ...
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente
Extraído de: Academia Brasileira de Direito A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos. A decisão é da 7ª Turma Julgadora e reforma, neste aspecto, sentença da juíza ...
Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco
Extraído de: Academia Brasileira de Direito O empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro tem direito ao pagamento do adicional de risco. Assim entendeu a turma do Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT. A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante n ...
TRT3 - Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indeniza ...
Extraído de: Nota Dez É notória a realidade vivenciada por caminhoneiros brasileiros que, diante das exigências dos transportadores, precisam dirigir longas distâncias para entregar mercadorias no prazo estipulado e cumprir metas. Para tanto, esses trabalhadores cumprem jornadas extenuantes e muitas vezes fazem uso de medicamentos para evitar o sono, os popularmente conhecidos por rebi ...
TRT3 - Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a us ...
Extraído de: Nota Dez Uma drogaria recorreu ao TRT de Minas para tentar convencer os julgadores de que deveria ser absolvida da condenação ao pagamento de indenização pelo uso de uniformes, além do pagamento de uma multa pelo descumprimento de norma coletiva. No entanto, a Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, considerou correta ...
Previdência complementar para servidores federais só deve ser votada pelo Senado em 2012
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia A fim de antecipar a discussão no Senado da proposta que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram nesta quinta-feira (8) com o presidente José Sarney, e líderes ...
Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
Extraído de: Contexto Jurídico A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia acarreta a nulidade do ajuste, gerando ao empregado o direito ao pagamento em ...
Acordo na VT de Pinheiro garante a trabalhador o pagamento de mais de R$ 850 mil e implantação de ...
Em decorrência do acidente, perdeu a perna esquerda, além de outras sequelas no corpo Fonte | TRT 16ª Região - Segunda Feira, 05 de Dezembro de 2011 Um acordo homologado nesta quinta-feira (1/12), pelo juiz do trabalho Allison Almeida de Lucena, da Vara do Trabalho de Pinheiro, garante a um trabalhador a implantação de prótese da sua perna esquerda e mais de R$ 850 mil em pagamento ...
Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade
Segundo o relator, não houve prova de fornecimento de equipamentos suficientes à proteção do trabalhador Fonte | TRT 3ª Região - Segunda Feira, 05 de Dezembro de 2011 A 4ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador da lavoura de cana-de-açúcar do norte de Minas, que pediu adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor e à umidade durante a l ...
Ex-servente tem direito a adicional por ter trabalhado em locais insalubres
“Em nenhum momento o Município comprovou ou mesmo afirmou que eram fornecidos equipamentos de proteção individual à autora/apelante. Portanto, deve ser reformada a sentença”, concluiu o magistrado Fonte | TJSC - Segunda Feira, 05 de Dezembro de 2011 A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da comarca de Canoinhas, para condenar aquele município ao pagamento de ...