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APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICIDADE
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS A aposentadoria especial foi criada pela Lei 3.807/1960, denominada de Lei Orgânica da Previdência Social, prevista para trabalhadores que laboravam durante 15, 20 ou 25 anos em atividades consideradas prejudiciais a saúde, ou seja, insalubres, penosas ou perigosas, a serem definidas através de decreto do poder executivo. O Decreto 53.831/1964 regulamentou r ...
DESAPOSENTAÇÃO
A desaposentação é um tema bastante controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros. Consiste na renúncia da aposentadoria, com objetivo de aproveitar o tempo de contribuição para obter nova aposentadoria mais vantajosa. Neste sentido, Castro e Lazzari ensina que desaposentação “é o ato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento ...
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial está prevista na lei 8.213/91, sendo devida aos segurados que trabalharem durante 15, 20 ou 25 anos, em atividades consideradas prejudiciais a saúde, ou seja, insalubres, penosas ou perigosas. Em nossa região, a maioria dos trabalhadores expostos a agentes caracterizadores de aposentadoria especial tem direito a aposentadoria aos 25 anos de trabalho. Por esta ...